A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 2003-05-03 - PORTARIA 530/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Altera o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-05 - Portaria 530/2003 - Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-25 de cadastro e a denominação «Corgas Largas».

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