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Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Educação Visual e Tecnológica.
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Aprova e publica em anexo os modelos de cartões de identificação do pessoal do Ministério da Juventude e do Desporto, bem como dos serviços e organismos na sua dependência.
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