1996-08-01 - PORTARIA 51/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento de aplicação da actividade - promoção dos produtos regionais, que integra a acção denominada "transformação e comercialização"da medida PEDRAA II, aprovado pela Portaria nº 28/95, de 27 de Abril.

1996-02-19 - Portaria 51/96 - Ministério da Educação

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.