1985-01-25 - Portaria 50/85 - Ministérios da Indústria e Energia e do Equipamento Social

Aprova o regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as normas de cimentos.

1985-07-23 - PORTARIA 50/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de concessão de um conjunto de incentivos financeiros e de apoios de natureza técnica destinado a fomentar a cultura forrageira e a melhorar as condições da produção agro-pecuária na Região.