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1997-01-30 - PORTARIA 5/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a existência de farmacêuticos-adjuntos nas farmácias da Região.
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1997-01-02 - Portaria 5/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
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