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Fixa a comissão a pagar, em 2011, pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.
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2011-01-04 -
Portaria
5/2011 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Graduar no posto de capitão-tenente da classe de marinha os vários primeiros-tenentes
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2011-01-05 -
Portaria
5/2011 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Concessiona a zona de caça turística do Ponsul (processo n.º 5659-AFN).
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