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Passagem à situação de reserva do TCOR INF NIM 12273785 Eduardo Dias Duarte Fernandes
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Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
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