1999-07-01 - PORTARIA 47/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sócio-Profissional de Cozinha.

1999-01-21 - PORTARIA 47/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1999-01-22 - Portaria 47/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do concelho da Murtosa, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria