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2005-04-12 -
Portaria
440/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2005-04-22 -
Portaria
440/2005 -
Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera a Portaria n.º 358/2004, de 5 de Abril, que cria a zona de caça municipal dos Estevais (processo n.º 3554-DGRF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida.
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