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2001-01-15 -
Portaria
44/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona ocidental norte.
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2001-07-05 -
PORTARIA
44/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de aplicação da acção - constituição de sociedades mistas, medida 2.4 - ajustamento do esforço de pesca, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do PRODESA - Programa operacional de Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.
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