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Altera a Portaria n.º 11/2007, de 5 de Janeiro, que constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Loures.
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Desanexa da zona de caça turística da Caeira Grande vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora, e na freguesia do Vimioso, município de Arraiolos (processo n.º 348-DGRF).
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