1995-07-06 - PORTARIA 43/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 do artigo 3º da Portaria nº 34/93, de 1 de Julho. (Estabelece as normas de execução à ajuda complementar ao prémio especial à engorda dos bovinos machos).

1995-01-18 - Portaria 43/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE MACEDO DE CAVALEIROS, A QUAL E CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO, INICIANDO AS SUAS FUNÇÕES NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 1995.