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Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção
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2023-08-10 -
Portaria
420/2023 -
Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) a assumir um encargo até ao montante de 460 000 EUR, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) - Território do Porto - Programa de Consumo Vigiado Fixo (PCV-F)
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