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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.
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1999-04-21 -
PORTARIA
412/99 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei 131/90 de 20 de Abril. A criação do lugar produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1991.
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