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2002-03-07 -
Portaria
396/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
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2002-04-15 -
Portaria
396/2002 -
Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade
Estabelece os termos e as condições do direito à bonificação das pensões de invalidez e velhice a atribuir aos bombeiros.
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