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1993-01-11 - Portaria 39/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TAROUCA, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
1993-07-29 - PORTARIA 39/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os benefícios sociais e comparticipações aos alunos para o ano lectivo 1993/94.

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