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Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Ovar.
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1978-06-29 - PORTARIA 39/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços a praticar na Região, na safra de 1978, das algas agarófitas.
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