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Classifica como bem de interesse público um topo de cruzeiro do século XVI, em mármore de Estremoz.
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Transfere para Inácio Garcia Marques Moreira a zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras, situadas nas freguesias de Redondo e Santiago Maior, municípios de Redondo e Alandroal (processo n.º 1773-DGRF).
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