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• 2004-04-10 - Portaria 376/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2004-04-14 - Portaria 376/2004 - Ministério das Finanças

  Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

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