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Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural e aprova o respectivo plano de estudos.
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Nomeia o capitão-de-fragata, José Alfredo Monteiro Montenegro no cargo de adjunto da Armada na Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, que fica exonerado do referido cargo.