2023-07-17 - Portaria 350/2023 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição de encargos referentes à criação de 41 gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde daquela região

2023-11-13 - Portaria 350/2023 - Agricultura e Alimentação

Terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)