1997-06-24 - PORTARIA 333/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que seja revogado a cessão autorizada pela Portaria de 14 de Abril de 1993, publicada no DR.IIS [105] de 06-05-93, a favor da Junta de Freguesia de Pinela.

1997-05-14 - Portaria 333/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Relações Públicas e regulamenta o respectivo curso, fixando, em anexo, o seu plano de estudos. O curso entra em funcionamento no ano lectivo que for determinado por despacho do Ministro da Educação.