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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
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1999-03-20 - PORTARIA 324/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 25 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, constante do anexo VII à Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro agrário, a extinguir quando vagar.