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Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao Capitão-de-Fragata Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha
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Aprova o regulamento relativo à composição e funcionamento das comissões de apreciação e das comissões de avaliação, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto
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