2013-05-14 - Portaria 292/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Alteração à lotação completa e normal do NRP Sagres

2013-09-26 - Portaria 292/2013 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Aprova as taxas devidas pela emissão, renovação ou substituição do cartão profissional do pessoal de vigilância, pela emissão, renovação e averbamentos de alvarás, licenças e autorizações e pela realização de exames, auditorias e operações de avaliação de conhecimentos.