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Fixa em 1,022 o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano 1998.
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1998-07-09 -
PORTARIA
29/98 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui uma comparticipação aos animais de espécie bovina que sejam portadores de carcinomas malignos apresentados para abate.
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