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  • Tem documento Em vigor 2004-01-06 - Portaria 29/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Tem documento Em vigor 2004-01-12 - Portaria 29/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça de Castelões a zona de caça associativa de Castelões (processo n.º 3527-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelões, município de Guimarães.

  • Não tem documento Em vigor 2004-04-22 - PORTARIA 29/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a Portaria nº 7/2003 de 20 de Fevereiro, que estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores para fazer face ao custo acrescido do adubo, derivado aos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 21/2004 de 18 de Março. (Republicado em anexo com as alterações ora introduzidas)

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