2012-07-11 - Portaria 283/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Exoneração do sargento-ajudante António José Bento Gonçalves e nomeação do sargento-chefe INF Edmundo José Correia Viana

2012-09-18 - Portaria 283/2012 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Define o montante a suportar pelos beneficiários, ao abrigo de convenções ou protocolos celebrados com os serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) e aprova o clausulado tipo de convenções.