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1999-04-16 - PORTARIA 273-B/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera a Portaria n.º 53-B/98, de 4 de Fevereiro que fixa as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.
1999-04-14 - Portaria 273-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 53-B/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]

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