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Procede à criação e regulamentação do Curso com Plano Próprio de Educação Social na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e na Escola Monsenhor José Galamba de Oliveira e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos
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2019-05-02 -
Portaria
273/2019 -
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 867.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de teste para deteção e genotipagem do Vírus do Papiloma Humano (HPV)
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