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Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de Gaia e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos
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2019-05-02 - Portaria 272/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 530.159,35 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes e Controlos para Imuno-Hematologia