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2003-01-10 - Portaria 27/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.
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2003-04-17 - PORTARIA 27/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento das touradas à corda na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 21/93, de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 25/94, de 30 de Junho, nº 38/96, de 4 de Julho, nº 20-A/99, de 29 de Abril, nº 28/2000, de 20 de Abril, nº 63/2000, de 14 de Setembro e pela Portaria nº 42/2002 de 16 de Maio.



