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1997-04-17 - Portaria 264/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Substitui o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, aprovado pela Portaria nº 856/91, de 20 de Agosto, conforme mapa publicado em anexo.
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1997-05-31 - PORTARIA 264/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, constante do anexo IV à Portaria 631/96 de 6 de Novembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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