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  • Tem documento Em vigor 2003-02-19 - Portaria 252/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
  • Tem documento Em vigor 2003-03-19 - Portaria 252/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Corrige a Portaria n.º 341/99, de 13 de Maio, que transfere para Joaquim Manuel Ramalho a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos (processo nº 1426-DGF).

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