2010-04-07 - Portaria 250/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja e antigo Convento de Nossa Senhora da Estrela, actual Hospital Militar Principal de Lisboa, sito na freguesia da Lapa, concelho e distrito de Lisboa.

2010-05-03 - Portaria 250/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.