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1994-06-30 -
PORTARIA
25/94 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o regulamento das touradas à corda na Região Autónoma dos Açores
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ALTERA A PORTARIA 965/92, DE 10 DE OUTUBRO, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA A ELIMINAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E COLOCACAO NO MERCADO DOS SEUS PRODUTOS FINAIS, TENDO EM CONSIDERACAO A DIRECTIVA 92/118/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 17 DE DEZEMBRO, NA PARTE EM QUE ALTERA A DIRECTIVA 90/667/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 27 DE NOVEMBRO.
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