2019-01-04 - Portaria 25/2019 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 818/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 29 de outubro

2019-01-17 - Portaria 25/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019