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2004-01-06 - Portaria 25/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Geada a zona de caça associativa da Balsinha (processo n.º 3531-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.
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2004-04-01 - PORTARIA 25/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria, no âmbito do Programa Específico de Escolaridade e Formação Profissional para Profissionais das Pescas (PESCAR), uma oferta educativa e formativa designada por Cursos de Escolarização PESCAR (CEP). Revoga os Despachos Normativos nºs 70/80, de 22 de Julho e 149/86, de 31 de Dezembro.