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Aprova as taxas e os montantes relativos a actos e serviços prestados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
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2008-03-11 -
Portaria
244/2008 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal
Promoção ao posto de capitão-tenente da classe de marinha do primeiro-tenente Alcino Bernardino Santos
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