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Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Nisa (processo n.º 3589-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Ribeira de Nisa.
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2004-02-18 - PORTARIA 232/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza uma 2ª adenda ao contrato para aquisição de serviços relativos à concepção, desenvolvimento e realização de um sistema de informação integrado destinado a efectuar o acompanhamento e gestão do SIADRU - sistema de informação, agricultura e desenvolvimento rural.