2017-08-09 - Portaria 223/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual

2017-07-21 - Portaria 223/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (produtos farmacêuticos)