Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento
-
2017-08-09 - Portaria 221/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA) a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)