A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 1999-05-06 - PORTARIA 22/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o regulamento da "Semana da Juventude".

  • Tem documento Em vigor 1999-01-15 - Portaria 22/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Benavente, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e estabelece a sua composição e funcionamento. A Comissão entra em funcionamento 30 dias após a publicação deste diploma.

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