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Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico- 1.º Ciclo, da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
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1999-03-12 - PORTARIA 200/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 44/89 de 23 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior da área de gestão, a extinguir quando vagar.
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