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2003-01-10 -
Portaria
20/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2003-01-11 -
Portaria
20/2003 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Transfere para a REVESCAÇA - Sociedade de Caça Desportiva Turística, Lda., a zona de caça turística das Antas, situada nas freguesias de Messejana e Aljustrel, município de Aljustrel (processo nº 2272-DGF).
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2003-03-27 -
PORTARIA
20/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 17/2001, de 1 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção " Indemnizações Compensatórias" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).
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