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2011-01-14 -
Portaria
193/2011 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Gradua no posto de capitão-tenente da classe do serviço especial o primeiro-tenente Mário Júlio Teixeira Pinto
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Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade.
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