2004-02-04 - PORTARIA 192/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Vila Franca de Xira, no que respeita ao representante da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

2004-02-28 - Portaria 192/2004 - Ministério da Justiça

Declara instalado o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno.