1999-04-22 - PORTARIA 19/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 2º da Portaria nº 67/98, de 8 de Outubro. (Concede uma ajuda à comercialização de batata de consumo para fora da Região).

1999-01-14 - Portaria 19/99 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos das declarações de rendimentos das pessoas singulares e respectivas instruções de preenchimento (publicados em anexo), referidos no nº 1 do artigo 57º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Estes modelos de impressos, exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, destinam-se a declarar os rendimentos do ano de 1998 e anos anteriores.