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• 2001-02-12 - Portaria 189/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
• 2001-03-09 - Portaria 189/2001 - Ministério da Saúde

  Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

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