1995-01-07 - Portaria 17/95 - Ministério da Educação

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Informática e Gestão, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.

1995-04-27 - PORTARIA 17/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas à modernização dos equipamentos dos portos de pesca, previstas no Decreto Legislativo Regional nº 24/94/A, de 30 de Novembro.